Política de Privacidade

Para conhecer o enquadramento legal aplicável à utilização que será realizada pela Caetano Serviços, Establecimiento Financiero de Crédito – Sucursal em Portugal (Caetano Serviços) dos seus dados pessoais que nos facultará durante a navegação no nosso website, deve ler atentamente esta Política de Privacidade, na qual lhe prestamos a informação, entre outras, sobre qual a base legal que nos permite tratar os seus dados pessoais, bem como os direitos que lhe assistem relativamente aos mesmos.

Quando mencionamos os seus dados pessoais, referimo-nos a quaisquer informações sobre o utilizador, designadamente o nome e apelidos, o domicílio, o endereço de correio eletrónico, se é maior de idade ou se está interessado em algum dos nossos produtos. Na Caetano Serviços, valorizamos muito a sua confiança e atribuímos muita importância à sua privacidade e à proteção da mesma, pelo que trataremos os dados pessoais que nos transmita, cumprindo rigorosamente todas as exigências legais que nos sejam aplicáveis.

Toda a informação legal geral sobre a utilização dos seus dados pessoais, nomeadamente quem pode aceder aos mesmos, se os vamos conservar ou utilizar para outras finalidades, quais os direitos que lhe assistem por lei para proteger a sua privacidade e como pode exercê-los, pode ser encontrada nesta Política de Privacidade. Não obstante, se o utilizador celebrar qualquer contrato com a Caetano Serviços, incluiremos no mesmo todas as informações legais concretas sobre privacidade que sejam aplicáveis ao produto ou serviço que tiver contratado.

Por outro lado, deve saber que utilizamos cookies. Os cookies são pequenos ficheiros com informação sobre a sua navegação no nosso website, cuja finalidade principal é facilitar a navegação pelo mesmo. Para obter todas as informações detalhadas sobre o uso destes cookies e os dados que reunimos enquanto navega no nosso website, pode visitar a nossa Política de cookies. Poderá encontrar aqui as informações que reunimos sobre o utilizador, o uso que lhes daremos e o que pode fazer o utilizador a esse respeito.

Se efetuarmos alguma alteração à Política de Privacidade que, de algum modo, possa afetar o utilizador, como por exemplo se se prevê tratar os seus dados para finalidades diferentes das previstas, notificaremos o utilizador antes de iniciar qualquer atividade. Não obstante, é possível que as informações incluídas nesta Política de Privacidade sejam alteradas em algum momento pelo que, para que esteja sempre informado sobre o tratamento que damos aos seus dados, recomendamos que visite esta página com regularidade.

Quem é o Responsável pelo tratamento dos seus dados?

A entidade responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é a «Caetano Serviços, Establecimiento Financiero de Crédito – Sucursal em Portugal» (doravante, «Caetano Serviços»), com domicílio em R. Acácio de Paiva 26, 1700-004 Lisboa, PT.

Endereço de e-mail: info@caetano-servicos.com

Com que finalidade e fundamento legal utilizamos os seus dados?

A Caetano Serviços assume que todos os dados pessoais que o utilizador nos fornece são corretos e precisos, e que, caso seja necessário, se compromete a notificar-nos acerca de qualquer alteração dos mesmos. Caso, em algum momento, nos sejam fornecidos dados pessoais de terceiros, o utilizador será responsável por informá-los e obter o seu consentimento antes de nos facultar tais dados e assegurar que estes sejam tratados de acordo com a nossa Política de Privacidade.

A Caetano Serviços tratará os seus dados com o propósito de lhe oferecer um atendimento mais personalizado, nomeadamente para poder dar resposta e tratar qualquer questão ou pedido que nos seja formulado através dos nossos endereços de e-mail ou de qualquer dos nossos números de telefone. Assim, poderemos tratar os seus dados com o objetivo de prestar ao utilizador todas as informações que nos solicite sobre os nossos serviços e sobre os que sejam prestados por entidades terceiras com quem a Caetano Serviços mantenha relações comerciais.

De igual modo, trataremos as suas informações pessoais para dar resposta às sugestões e reclamações que possam ser apresentadas ao Serviço de Atendimento a Clientes (+contacto@caetano-servicos.com) ou ao Departamento de Qualidade Caetano Serviços (qualidade@caetano-servicos.com) através dos seus respetivos endereços de e-mail ou por correio postal.

Em função das finalidades de tratamento a dar em cada caso aos seus dados pessoais, o fundamento legal que nos permitirá tratá-los será diferente. Em cada momento, informaremos o utilizador (1) quando as informações que lhe solicitarmos forem imprescindíveis para que a Caetano Serviços possa celebrar o contrato, (2) quando e por que motivo lhe solicitamos as informações que estamos legalmente obrigados a pedir-lhe e (3) quando e porque motivos necessitamos do seu consentimento para utilizar os seus dados.

a) Interesse legítimo:

Trataremos os seus dados pessoais para lhe prestar a nossa ajuda sempre que nos solicitar informações sobre os nossos produtos ou serviços, e para responder às sugestões e reclamações que nos sejam enviadas através dos nossos números de telefone ou dos nossos e-mails.

Nos casos em que lhe disponibilizamos uma ferramenta de simulação através do nosso sitio da internet, solicitaremos apenas os dados necessários para contactar o utilizador para prestar a informação solicitada.

Nestes casos, entendemos que a Caetano Serviços tem um interesse legítimo para utilizar as informações que nos sejam fornecidas. Cremos que o interesse que temos na utilização dos seus dados não prejudica a sua privacidade. Caso não seja este o seu entendimento, por favor, não hesite em comunicar-nos.

b) Cumprimento da relação contratual:

Caso assim nos seja solicitado, também poderemos tratar os seus dados de forma a permitir ao utilizador a contratação de algum dos nossos produtos ou serviços, bem como o desenvolvimento, cumprimento, execução e gestão de todos aqueles que já tenham sido contratados com a Caetano Serviços.

De igual modo trataremos as informações pessoais que o utilizador nos forneça  para gerir o seu registo como cliente no nosso sitio da internet. Tal será necessário para que o possamos identificar como utilizador e permitir-lhe o acesso às diferentes opções que estão à sua disposição como utilizador registado. No entanto, serão previamente apresentadas as condições específicas que regerão a sua relação com a Caetano Serviços, incluindo as relativas à privacidade.

Nestes casos, necessitamos de tratar os seus dados pessoais para formalizar, gerir e cumprir o contrato que pretenda celebrar connosco, bem como para lhe fornecer os serviços que nos tenha solicitado.

c) Cumprimento de uma obrigação legal:

Poderão existir também situações nas quais, para dar cumprimento às obrigações legais que nos sejam aplicáveis, devemos utilizar os seus dados pessoais. Nestes casos, e na medida do possível, informá-lo-emos sobre tal utilização e sobre o fundamento legal aplicável. Esta é uma circunstância de especial importância atendendo à nossa qualidade de entidade financeira, sujeita a controlos especiais e procedimentos de supervisão por parte de diferentes organismos e autoridades públicas (por exemplo, o Banco de Portugal).

d) Consentimento:

Para tratar os seus dados em questões que não sejam necessárias para o cumprimento do contrato celebrado com o utilizador, que não resultem de obrigações legais, ou nas quais não tenhamos um interesse legítimo, será necessário obter o seu consentimento prévio. Sempre que tal aconteça, informaremos detalhadamente o utilizador sobre a finalidade e a forma de utilização dos seus dados.

Vamos partilhar os seus dados pessoais com alguém?

A Caetano Serviços é a entidade responsável pela recolha, utilização, conservação e eliminação, se aplicável, dos seus dados. Por tal facto, de um modo geral, os seus dados serão utilizados pela Caetano Serviços, e não os vamos ceder a terceiros. Apenas o faremos quando tal resulte de obrigação legal, quando tal nos tenha sido autorizado expressamente pelo utilizador ou quando tal corresponda a um interesse legítimo, tanto do utilizador como da Caetano Serviços. Fora destas situações, não comunicaremos as informações que o utilizador nos prestar a terceiros.

Não obstante, informamos que nas situações em que outras sociedades do Grupo Caetano Serviços estejam diretamente envolvidas na prestação ou gestão do pedido que nos tenha sido solicitado, comunicaremos os seus dados às referidas sociedades quando tal se revele imprescindível.

Da mesma forma, a Caetano Serviços mantém uma relação comercial com prestadores de serviços de apoio que, ocasionalmente, necessitarão de ter acesso aos seus dados pessoais. Referimo-nos, por exemplo, a empresas que forneçam serviços tecnológicos ou informáticos ou a empresas de segurança. Quando o utilizador nos fornece os seus dados pessoais, autoriza-nos a tratar e partilhar as suas informações com esses fornecedores.

Neste sentido, queremos deixar claro que nos contratos celebrados com estes fornecedores estabeleceremos, entre outras, a obrigação de aplicar medidas técnicas e organizativas adequadas para tratar os dados aos quais acedam apenas em cumprimento dos nossos pedidos e instruções e eliminá-los ou devolvê-los assim que os seus serviços terminem.

Durante quanto tempo manteremos os seus dados?

A Caetano Serviços manterá as informações que nos sejam prestadas durante o tempo estritamente necessário para gerir e responder ao que nos tiver solicitado. Quando os seus dados já não forem necessários para a finalidade para a qual nos foram prestados, apenas serão mantidos para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito em processo judicial, caso seja necessário. Estes dados serão guardados, mas devidamente bloqueados e serão utilizados apenas para esse fim.

Por força de uma obrigação legal (por exemplo, relativamente à prevenção do branqueamento de capitais) pode ser necessário conservar os seus dados durante um período mais longo, caso o utilizador tenha contratado algum dos nossos produtos ou serviços financeiros. Em cada caso, o utilizador será informado sobre durante quanto tempo os seus dados pessoais serão guardados e utilizados.

Para os tratamentos que tenham por fundamento o seu consentimento, conservaremos a sua informação durante o tempo em que o mantiver e até que proceda à sua revogação.

Quais são os seus direitos quando nos faculta os seus dados?

O utilizador tem direito a obter a confirmação sobre se a Caetano Serviços está a tratar dados pessoais que lhe digam respeito e, em caso afirmativo a aceder aos seus dados pessoais, bem como a solicitar a retificação dos dados incorretos ou, se for o caso, solicitar a sua eliminação quando, entre outros motivos, os dados já não sejam necessários para os fins para os quais foram recolhidos.

Em determinadas circunstâncias, o utilizador poderá solicitar a limitação do tratamento dos seus dados e, caso tenha autorizado a elaboração de perfis e esta tenha sido realizada na íntegra por um procedimento automatizado, poderá solicitar um tratamento não automatizado, expressar o seu ponto de vista e impugnar as decisões com base nos referidos perfis.

Em certas circunstâncias e por motivos relacionados com a sua situação particular, o utilizador poderá opor-se ao tratamento dos seus dados, bem como solicitar a portabilidade dos mesmos para o seu envio à entidade por si designada, num formato estruturado.

Estes direitos poderão ser exercidos através de correio eletrónico (privacidade@caetano-servicos.com) ou por correio postal para o endereço R. Acácio de Paiva 26, 1700-004 Lisboa, PT.

O titular pode, a qualquer momento, retirar o consentimento prestado para o tratamento, enviando um e-mail dirigido a privacidade@caetano-servicos.com. O interessado pode reclamar perante a Caetano Serviços e/ou perante a Comissão Nacional de Proteção de Dados, especialmente quando não tiver exercido de forma satisfatória os seus direitos, por comunicação escrita enviada para privacidade@caetano-servicos.com ou através do site https://www.cnpd.pt/.

Quem é o Encarregado de Proteção de Dados da Caetano Serviços?

Na Caetano Serviços, nomeámos um Encarregado de Proteção de Dados, para proteger a sua privacidade, bem como para garantir que cumprimos todos os requisitos legais nacionais e europeus sobre proteção de dados. Este Encarregado de Proteção de Dados será responsável por facultar ao utilizador todas as informações que necessite sobre os seus dados pessoais. Caso pretenda contactá-lo, pode fazê-lo através do seguinte endereço de e-mail: info@caetano-servicos.com

Tratamento de Dados Pessoais

Se desejar saber mais acerca dos aspetos legais, e em particular, sobre como protegemos a sua privacidade, clique aqui: Informação Adicional sobre Proteção de Dados.